Interesses difusos e coletivos / [obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto ... [and others]].
1999
KHD2600 .B73 1999 (Map It)
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Title
Interesses difusos e coletivos / [obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto ... [and others]].
Published
São Paulo : Editora Saraiva, 1999.
Call Number
KHD2600 .B73 1999
Former Call Number
Br 702.2 B736 1999
ISBN
9788502028678
8502028677
8502028677
Description
xv, 442 pages ; 21 cm.
System Control No.
(OCoLC)174255383
Note
"Ação Civil Pública. Ação Popular. Agrotóxicos. Código de Minas. Código de Pesca. Código Florestal. Código penal. Consumidor. Constituição Federal. Convenção Rio 92. Criança e adolescente. Crimes ambientais. Crime contra a ordem econômica. Danos nucleares. Deficientes físicos. Desapropriação por interesse social. Engenharia Genética. Habeas Data. IBAMA. Idosos. Impacto ambiental. Improbidade administrativa. Loteamento urbano. Mandado de segurança. Ministério Público. Parcelamento do solo urbano. Patrimônio arqueológico. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional de Recurso Hídricos. Poluição. Proteção à fauna. Proteção ambiental. Resoluções do CONAMA. Responsabilidade no mercado de investidores mobiliários. Restrições à propaganda de produtos fumígenos."
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