Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia Piovesan.
2003
KHD2768 .P56 2003 (Map It)
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Author
Title
Proteção judicial contra omissões legislativas : ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Flávia Piovesan.
Published
São Paulo, SP, Brasil : Editora Revista dos Tribunais, [2003]
Copyright
©2003
Call Number
KHD2768 .P56 2003
Former Call Number
Br 702 P659 2003
Edition
2a. ed. rev., atualizada e ampliada.
ISBN
8520323669
9788520323663
9788520323663
Description
208 pages ; 21 cm
System Control No.
(OCoLC)52853596
Bibliography, etc. Note
Includes bibliographical references (pages [199]-208).
Record Appears in