Autonomia do direito da eletricidade.
Conceito de direito da eletricidade.
Panorama do direito da eletricidade.
Natureza jurídica da eletricidade.
O sistema nacional de eletrificação.
A energia elétrica como serviço de utilidade pública.
Energia elétrica e a suspensão do seu fornecimento.
Conceito de propriedade em função da sua indústria.
Regime patrimonial da concessionária.
Reversão e transferência de concessão