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Exposição de motivos do Ministro da Fazenda, Dr. Oswaldo Aranha, encaminhando ao Sr. Presidente da Rpública o Projeto de Código tributário naciona.
Projeto de Código tributário nacional.
Relatório aprensentado pelo Prof. Rubens Gomes de Sousa, relator geral, e aprovado pela Comissão Especial.
Anteprojeto de autoria do Prof. Rubens Gomes de Sousa, que serviu de base aos trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional.
Sugestões oferecidas ao Anteprojeto de Código tributário nacional.
Indices: do Porjeto de Código tributário nacional, do relatório da Comissão
Projeto de Código tributário nacional.
Relatório aprensentado pelo Prof. Rubens Gomes de Sousa, relator geral, e aprovado pela Comissão Especial.
Anteprojeto de autoria do Prof. Rubens Gomes de Sousa, que serviu de base aos trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional.
Sugestões oferecidas ao Anteprojeto de Código tributário nacional.
Indices: do Porjeto de Código tributário nacional, do relatório da Comissão