Estado social e democrático de direito e direito penal democrático: Cartas e declarações inglesas. Declaração de Virgínia. Declaração norte-americana. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Princípios constitucionais de direito penal no Brasil
Dignidade da pessoa humana: Princípio da culpabilidade. Tipos complexos - dupla tipicidade dolosa contra a vida
Liberdade: Direito penal tributário e lei complementar. Legislação penal a partir da C.F. de 1988. Consolidação da legislação penal brasileira. Direito constitucional comparado. Princípio constitucional da aplicação da lei penal benigna. Prescritibilidade dos crimes
Igualdade: Normas incriminadoras brasileiras e isonomia. Código Penal. Crimes contra os costumes (?). Subtração de incapaz. Lei de contravenções penais. Crimes contra a ordem tributária.