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Comentários à Lei 12,846/2013 : Lei anticorrupção / José Anacleto Abduch Santos, Mateus Bertoncini, Ubirajara Costódio Filho.
Santos, José Anacleto Abduch. Da responsabilidade administrativa.; Santos, José Anacleto Abduch. Do processo administrativo de responsabilização.; Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Dos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.; Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Da responsabilização judicial.; Costódio Filho, Ubirajara. Do acordo de leniência.
2015
KHD5657.A312013 C66 2015 (Map It)
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Title
Comentários à Lei 12,846/2013 : Lei anticorrupção / José Anacleto Abduch Santos, Mateus Bertoncini, Ubirajara Costódio Filho.
Published
São Paulo, SP, Brasil : Thomson Reuters Revista dos Tribunais, [2015]
Call Number
KHD5657.A312013 C66 2015
Former Call Number
Br 824 C7345 2015
Edition
2a edição revista, atualizada e ampliada.
ISBN
9788520363928
852036392X
Description
367 pages ; 23 cm
System Control No.
(OCoLC)930786809
Note
"De acordo com : Decreto 8,420/2015 ; Instruções Normativas CGU 01/2015 e 02/2015 ; Portarias CGU 909/2015 e 910/2015 e Instrução Normativa TCU 74/2015"--Cover.
Bibliography, etc. Note
Includes bibliographical references.
Includes
Santos, José Anacleto Abduch. Da responsabilidade administrativa.
Santos, José Anacleto Abduch. Do processo administrativo de responsabilização.
Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Dos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.
Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Da responsabilização judicial.
Costódio Filho, Ubirajara. Do acordo de leniência.
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Lei anticorrupção
Added Author
Santos, José Anacleto Abduch. Da responsabilidade administrativa.
Santos, José Anacleto Abduch. Do processo administrativo de responsabilização.
Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Dos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.
Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes. Da responsabilização judicial.
Costódio Filho, Ubirajara. Do acordo de leniência.
Introdução / Ubirajara Costódio Filho
Disposições gerais / Ubirajara Costódio Filho
Dos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira / Mateus Bertoncini
Da responsabilidade administrativa / José Anacleto Abduch Santos
Do processo administrativo de responsabilização / José Anacleto Abduch Santos
Do acordo de leniência / Ubirajara Costódio Filho
Da responsabilização judicial / Mateus Bertoncini
Disposições finais / Ubirajara Costódio Filho.

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