Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos. 1/92 a 01/2016 e pelo Decreto Legislativo no. 186/2008.
2016
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos. 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos. 1/92 a 01/2016 e pelo Decreto Legislativo no. 186/2008.
Uniform Title
Constituição (1988)
Published
Brasília : Edição adminsitrativa do Senado Federal, 2016.
Printed
[Brasília] : Impressa na Secretaria de Editoração e Publicações
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1 online resource (496 pages)
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